Atividades eventuais ou de baixo impacto

   Atividades eventuais ou de baixo impacto

ID Semântico:	cadip:atividades-eventuais-ou-de-baixo-impacto
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

a) Abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à retirada de

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 12.651/2012, art. 3º, X

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

a) Abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes L e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso 1

• Referência/Fundamentação:* ei nº 2.651/2012, art.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Atividades eventuais ou de baixo impacto'."	"As regras de 'Atividades eventuais ou de baixo impacto' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: atividades eventuais ou de baixo impacto

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico