Ato ad a admi partic (do la depois exempl decorr (parti adiant apostila comple jurídi fato q título de dir inclui atos a preser mesmo Brasil
| ID Semântico: |
cadip2022:ato-ad-a-admi-partic-do-la-depois-exempl-decorr-parti-adiant-apostila-comple-juridi-fato-q-titulo-de-dir-inclui-atos-a-preser-mesmo-brasil |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
ministrativo unilateral de assentamento, mediante o qual nistração anota fatos e atos de interesse do Estado e do ular. Também denominada postila, postilha ou apostilha tim ad + post + illam), a apostila é sempre algo que vem , é um acrescentamento a documento, como, por o, a apostila em título de nomeação. Da apostila em direitos, que podem ser invocados pelo administrado cular ou funcionário) ou pelo Estado, porque tal amento traz em si a presunção da veracidade, Cretella mentando o ato administrativo ao qual se junta. “Ato José (19 co pelo qual se faz anotação, em documento anterior, de ue o completa, ou interpreta, como seja o aditamento em de nomeação” (O. A. Bandeira de Melo, Princípios Gerais eito Administrativo, 1968, vol. I, p. 518). Lopes Meireles a apostila de título de nomeação entre os denominados dministrativos declaratórios, ou seja, atos que visam a vação de direitos, reconhecer situações preexistentes, ou possibilitar o seu exercício (Direito Administrativo eiro, 5º ed., 1977, p 142).
- Referência/Fundamentação:* Júnior, 99, p. 38)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O ato administrativo observará o princípio de 'Ato ad a admi partic (do la depois exempl decorr (parti adiant apostila comple jurídi fato q título de dir inclui atos a preser mesmo Brasil'."
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"As regras de 'Ato ad a admi partic (do la depois exempl decorr (parti adiant apostila comple jurídi fato q título de dir inclui atos a preser mesmo Brasil' foram aplicadas diretamente."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ato ad a admi partic (do la depois exempl decorr (parti adiant apostila comple jurídi fato q título de dir inclui atos a preser mesmo brasil
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)