Ato ad decurs admini colabo intere conces encamp instit contat parec encampação vol. I um pro desapr locado as des desapr propri não é encamp conced do dom despes consis vol. 3 nota 1 silva, nos ac pensio

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   Ato ad decurs admini colabo intere conces encamp instit contat parec encampação vol. I um pro desapr locado as des desapr propri não é encamp conced do dom despes consis vol. 3 nota 1 silva, nos ac pensio
ID Semântico: cadip2022:ato-ad-decurs-admini-colabo-intere-conces-encamp-instit-contat-parec-encampacao-vol-i-um-pro-desapr-locado-as-des-desapr-propri-nao-e-encamp-conced-do-dom-despes-consis-vol-3-nota-1-silva-nos-ac-pensio
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

ministrativo unilateral, discricionário, pelo qual, no o do prazo da concessão de serviço público, a stração, mesmo sem culpa do particular, põe fim à ração instituída, avocando a si o serviço por motivo de sse público, mediante justa indenização paga ao sionário. O mesmo que resgate. Não se confunde a ação com a revogação, nem com a desapropriação: são utos que, embora apresentem um ou outro ponto de o entre si, não se identificam. Francisco Morato, em er", citado por Pádua Nunes (Código de Águas, 1962, I, pp. 324-325), mostra que na desapropriação se toma a prietário a sua propriedade, transferindo-se ao opriador; na encampação, o dono do objeto ou serviço ou concedido, retoma-o ao concessionário, indenizando Cretella J pesas e obras executadas na organização do serviço. A José (1999 opriação é ato de quem não é proprietário, contra o etário; a encampação é ato do proprietário contra quem proprietário. Para encampar é preciso ser proprietário. ar é rescindir uma concessão, restituindo ao ente a coisa concedida; encampação é a consolidação ínio direto com o domínio útil, mediante indenização das as e obras executadas pelo concessionário. Nisto te a sua natureza jurídica (João Mendes Júnior, em RT, 6, p. 450 Berthémely, Droit Administratif, 3ª ed., p. 590, ). Encampar, define o dicionarista Antônio de Morais é "restituir ao dono ou senhorio a coisa arrendada, por harmos lesados e enganados no contrato, ou mui nados" (Dicionário..., sub voce "encampar").

  • Referência/Fundamentação:* únior, , p. 184)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Ato ad decurs admini colabo intere conces encamp instit contat parec encampação vol. I um pro desapr locado as des desapr propri não é encamp conced do dom despes consis vol. 3 nota 1 silva, nos ac pensio'." "As regras de 'Ato ad decurs admini colabo intere conces encamp instit contat parec encampação vol. I um pro desapr locado as des desapr propri não é encamp conced do dom despes consis vol. 3 nota 1 silva, nos ac pensio' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: ato ad decurs admini colabo intere conces encamp instit contat parec encampação vol. i um pro desapr locado as des desapr propri não é encamp conced do dom despes consis vol. 3 nota 1 silva, nos ac pensio

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
Disponível em “https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Ato_ad_decurs_admini_colabo_intere_conces_encamp_instit_contat_parec_encampação_vol._I_um_pro_desapr_locado_as_des_desapr_propri_não_é_encamp_conced_do_dom_despes_consis_vol._3_nota_1_silva,_nos_ac_pensio&oldid=4768”