Ato dev rel ato som jur lim

   Ato dev rel ato som jur lim

ID Semântico:	cadip2022:ato-dev-rel-ato-som-jur-lim
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

s praticados por agentes da administração pública, que em observar um plexo de normas que configuram uma ação de direito administrativo. Obviamente, nem todos os Dallar s praticados por um agente público são atos administrativos, Abreu ente os atos destinados à produção de específicos efeitos ídicos. Ou seja, estão excluídos os atos materiais, como a peza de uma via pública ou a pavimentação de uma rodovia.

• Referência/Fundamentação:* i, Adilson (2021, p.9)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Ato dev rel ato som jur lim'."	"As regras de 'Ato dev rel ato som jur lim' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ato dev rel ato som jur lim

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)