ato ilícito (civil extracontratual)
| ID Semântico: |
marcilio:ato-ilicito-civil-extracontratual |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- ato ilícito (civil extracontratual) | tort;\nwrongful act; tortious act [Black’s Law Dictionary 8th\nedition, page 1526]. Ver também AGENTE; NEXO DE\nCAUSALIDADE; DANO; INDENIZAÇÃO.\n“A tort is a private injury or wrong arising from a\nbreach of a duty created by law. It is often defined\nas a wrong independent of contract.” [Anderson,\nRonald A., Business Law].\n“A crime is a wrong arising from a violation of a\npublic duty, whereas a tort is a wrong arising from a\nviolation of a private duty. An act may be both a\ncrime and a tort as in the case of the theft of an\nautomobile”.\n“They [obligations] also arise directly from the law,\nregardless of a declaration of will, in instances such\nas wrongful acts, (…) [Civil Code of Louisiana, Article\n1757].\n“The strongest kind of case for imposing personal\nliability on a director is where the director\nknowingly participates in a wrongful act”.\n[Hamilton, Robert W., The Law of Corporations, p.\n450].\n• pedido de indenização por ato ilícito → tort\nclaim [Hamilton, Robert W., The Law of\nCorporations, p. 144].\n• pessoa que pleiteia indenização por ato ilícito\n→ tort claimant [Hamilton, Robert W., The Law\nof Corporations, p. 138].\n• a empresa é responsável solidária pelos atos\nilícitos (civis extracontratuais) cometidos pelos\nempregados → the company is jointly and\nseverally liable for the torts committed by\nemployees.\n• responsabilidade por ato ilício (civil\nextracontratual); responsabilidade civil → tort\nliability.\n• ser responsável por ato ilícito (civil\nextracontratual); ser responsável civilmente →\nto be liable in tort.\n• indenização por ato ilícito (civil\nextracontratual) → tort recovery.\n• praticar um ato ilícito → to commit a tort.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'ato ilícito (civil extracontratual)' em processos transnacionais..."
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"#ato ilícito (civil extracontratual) | tort;..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ato ilícito (civil extracontratual)
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
