| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/ato-viciado |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- (dir. civ.)* Aquele que contém vício de consentimento (erro, lesão, estado de perigo, dolo ou coação) ou social (fraude contra credores) suscetíveis de anulá-lo, embora possa ser confirmado, ressalvando-se os direitos de terceiros. Se apresentar o vício social da simulação poderá ser declarado nulo.
- Nota Adicional:* (dir.civ.) Aquele que contém vício de consentimento (erro, lesão, estado de perigo, dolo ou coação) ou social (fraude contra credores) suscetíveis de anulá-lo, embora possa ser confirmado, ressalvando-se os direitos de terceiros. Se apresentar o vício social da simulação poderá ser declarado nulo. Ato vinculado
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende o ato que se pratique com qualquer defeito , que lhe tire a eficácia, resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude. O ato viciado é anulável pelos próprios agentes; no entanto, são ratificáveis, quer dizer, poderão ser pelas próprias partes tornados perfeitos, ressalvados, porém, os direitos de terceiro.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de Ato viciado nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de Ato viciado de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ato viciado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
