Atraso de trens

   Atraso de trens

ID Semântico:	de-placido:atraso-de-trens
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

Assim se diz para o retardamento, sem motivo justo ou sem que o justifique uma força maior, na chegada do comboio a seu destino, excedendo, assim, o tempo de tolerância permitida na execução do horário, que lhe é determinado. As estradas ou empresas concessionárias dos serviços dessa natureza responderão pelos prejuízos que resultarem do atraso de trens ou de comboios, aos passageiros que transportarem. A ação prescreve em um ano. E quando o atraso da chegada resultar num atraso na entrega das mercadorias, também cabe às estradas ou empresas ressarcirem os danos ou prejuízos dele decorrentes. (Dec. nº 2.681, de 7 de dezembro de 1912).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Atraso de trens' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se diz para o retardamento, sem motivo justo ou sem que o justifique uma força maior, na chega..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: atraso de trens

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva