Atravessadouro

Significado Prático

S.m. Caminho através de terreno alheio; travessa, atalho.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se designa o caminho ou carreiro , que se abre ou se constrói em uma propriedade, a fim de que se encurtem as distâncias. Segundo princípio assentado em lei, o que sempre foi tradicional no direito, quando abertos em propriedades particulares, para uso de seus habitantes, desde que não se dirijam a fontes, pontes ou lugares públicos, privados de outras vias de comunicação ou serventia, não constituem servidão. Indicam atos de mera tolerância de um proprietário a outro proprietário, não constituindo serviço de fundo a fundo, pelo que não induzem posse, dando direito ao dono do atravessadouro particular de mandar fechá-lo, como e quando quiser. Desde que semelhantes atravessadouros não constituam serventia, contra eles não corre prescrição. Mas, se o atravessadouro constituir o único meio de acesso a lugares públicos, ou onde existam utilidades, como fontes, pontes, formam servidão de que não se podem privar os proprietários vizinhos.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Atravessadouro' é complexo."	"S.m. Caminho através de terreno alheio; travessa, atalho...."

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