Atributo

   Atributo

ID Semântico:	de-placido:atributo
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se diz de tudo o que é próprio, é qualidade, ou inerente a uma função, a um cargo ou a uma coisa. O poder de julgar é atributo do juiz. O poder de elaborar leis é atributo das assembleias legislativas. Ou o direito de fruir ou usar uma propriedade é atributo de quem tem o seu domínio útil ou indireto. É, assim, a qualidade que se mostra própria em relação às atribuições que são asseguradas ou conferidas à pessoa ou à entidade jurídica. Em consequência, é um dos elementos fundamentais ao exercício de uma atividade ou à fruição de um direito.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Atributo' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se diz de tudo o que é próprio, é qualidade, ou inerente a uma função, a um cargo ou a uma coi..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: atributo

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva