Ab Intestato
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ab Intestato
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/ab-intestato |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Sem deixar testamento. Diz-se da pessoa que faleceu sem deixar testamento. Diz respeito à sucessão sem testamento ou dos herdeiros por ele beneficiados, ou ainda, do próprio de cujus.
- Nota Adicional:* *(loc. lat.)* Usada para designar o *de cujus* que faleceu sem deixar testamento.
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Sem deixar testamento. Diz-se da sucessão sem testamento ou dos herdeiros que dela se beneficiam.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Locução latina usada para indicar a pessoa que faleceu sem deixar testamento. Herdeiro que o sucedeu: herdeiro “ ab intestato ”.
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Sem deixar testamento. Diz-se da pessoa que faleceu sem deixar testamento.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Ab Intestato nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Ab Intestato de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ab intestato
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — expressoes_latinas.txt | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
