Audiência de Conciliação ou de Mediação

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   Audiência de Conciliação ou de Mediação
ID Semântico: tjmt:glossario
Classe: Termo Jurídico Processual
Nível Técnico: 
       
         Geral
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Processual, Organização Judiciária
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

– Assim como a arbitragem, a audiência de conciliação e mediação é um meio alternativo de solução de conflitos, que possibilita às partes a autocomposição (acordo), com o auxílio do conciliador e do mediador. De acordo com o art. 165, do CPC, o conciliador atua preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes e pode sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem. Já o mediador atua preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes e auxilia os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo envolve 'Audiência de Conciliação ou de Mediação'." "– Assim como a arbitragem, a audiência de conciliação e mediação é um meio alternativo de solução de conflitos, que poss..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Organização Judiciária
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Processual
  • Natureza Jurídica: Glossário Oficial
  • Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: audiência de conciliação ou de mediação

Referência Bibliográfica

  • Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)
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