Audiência de Instrução e Julgamento

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   Audiência de Instrução e Julgamento
ID Semântico: tjmt:glossario
Classe: Termo Jurídico Processual
Nível Técnico: 
       
         Geral
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil, Organização Judiciária, Direito Processual
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

– É a audiência designada para instruir e julgar o processo. Instruir significa produzir as provas necessárias para o esclarecimento do direito que está sendo buscado pela parte. Assim, na audiência de instrução e julgamento são produzidas as provas orais, como os esclarecimentos do perito e assistente técnico, o depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas. Na mesma audiência, finalizada a produção de provas, o Juiz inicia a fase de debate oral entre as partes e ao final profere a sentença, ou seja, julga o processo. Nos casos mais complexos o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, e o Juiz proferirá a sentença no prazo de 30 (trinta) dias após o oferecimento das razões. É importante mencionar que o CPC/15 determina que, assim que instalada a audiência de instrução e julgamento, o Juiz tentará conciliar as partes, independentemente da tentativa anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Várias serão as designações dadas às audiências, segundo as finalidades que se têm em vista. Audiência de instrução e julgamento entende-se aquela que é marcada pelo juiz para ultimação do processo, com a realização dos atos finais de instrução e pronunciamento da sentença por ele. Esta audiência se compõe de três fases distintas: a ) da instrução; b ) da oralidade ou debates orais; c ) da pronúncia ou leitura da sentença. A audiência de instrução e julgamento poderá ser prorrogada ou poderá ser adiada. A prorrogação ocorrerá quando num mesmo dia não se possa concluir a instrução. Neste caso, será a mesma audiência que continuará. O adiamento ocorre quando a sentença não é proferida na mesma audiência e o juiz marca outra audiência para esse fim. Embora se assemelhem, são diferentes as figuras.
  • Nota Adicional (Fonte: Glossário de Juridiquês do TJAP (2024)):*

É uma reunião onde o juiz conversa com as partes e há testemunhos verbais. Dependendo do caso, o juiz também pode decidir a sentença nessa mesma reunião.

Exemplo Prático: Durante o curso de um processo judicial, é designada uma audiência para que o juiz ouça os depoimentos dos peritos e assistentes técnicos, as partes e testemunhas.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#audiência de instrução e julgamento |\ntrial. Ver exemplos em julgamento.\n• na audiência de instrução e julgamento → at\ntrial.\n“Interrogatories usually are not used as\nevidence at trial”. [Kane, Mary Kay, Civil\nProcedure, p. 137].\n• designar a audiência de instrução e julgamento\n[Art. 331 do Código de Processo Civil] → to\nschedule the date of trial.\n_______________\n\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\naudiência na qual vão ser ouvidas as testemunhas, as partes, realizadas as provas.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo envolve 'Audiência de Instrução e Julgamento'." "– É a audiência designada para instruir e julgar o processo. Instruir significa produzir as provas necessárias para o es..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Organização Judiciária, Direito Processual
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Processual
  • Natureza Jurídica: Glossário Oficial
  • Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: audiência de instrução e julgamento

Referência Bibliográfica

  • Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Glossário de Juridiquês do TJAP (2024) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados
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