Audiência pública

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/audiencia-publica
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Ambiental, Processo Legislativo, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** *(dir. adm.)* É a marcada por autoridade administrativa para receber pessoa que tenha alguma reivindicação a fazer, questão a resolver ou queixa a dar. **2.** *Direito ambiental.* Reunião pública com o intuito de explanar aos interessados a atividade de aquisição de dados sísmicos, para dirimir dúvidas e recolher críticas e sugestões a respeito.

Nota (Glossário Legislativo):* Reunião realizada por órgão colegiado com representantes da sociedade civil para instruir matéria legislativa em trâmite ou para debater assuntos de interesse público relevante.

- RCN nº 1/2006; RICD, arts. 21-A, VII, 255 a 258; RISF, art. 93. - Conceito Geral: Reunião <quanto à finalidade>.

- Ver também: Quórum de Abertura de Audiência Pública. - Tradução: Public Hearing (Inglês); Audiencia Pública (Espanhol).

Nota (Glossário TRT1):* É um encontro aberto, convocado para discutir projetos ou propostas que afetam a sociedade. Nela, as pessoas podem dar suas opiniões e sugestões, que são usadas para ajudar a tomar decisões em órgãos públicos, como na criação de leis. É uma forma de a população participar das decisões e influenciar as políticas públicas.

Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Audiência convocada para ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em determinada matéria, sempre que se entender necessário o esclarecimento de questões ou circunstâncias de fato discutidas em processos de grande repercussão social ou econômica. O objetivo é colher informações de terceiros potencialmente atingidos pela decisão ou de especialistas na tese jurídica discutida. As audiências públicas são convocadas por edital que deve ter ampla divulgação formal e geral, a fim de garantir a participação das diversas correntes de opinião em torno da questão discutida.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da audiência que é marcada por uma autoridade administrativa para atender a toda e qualquer pessoa que tenha algum pedido a fazer, alguma pretensão a resolver ou alguma queixa a dar.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Audiência pública nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Audiência pública' no caso prático."

Áreas do Direito associadas: Direito Ambiental, Processo Legislativo, Direito do Trabalho, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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