Auto de corpo de delito

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/auto-de-corpo-de-delito
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

(dir. prc. pen.)* Peça probatória do processo criminal que atesta a evidência, a natureza e a existência do crime perpetrado, fundada na inspeção ocular do local e do objeto do delito, feita por peritos oficiais, que chegam a formar um laudo, esclarecendo o fato material do crime. O exame de corpo de delito pode ser: *direto*, se efetivado sobre fatos que deixam vestígios ou sinais, ou *indireto*, se pautado em fatos que não apresentam quaisquer vestígios.

Nota Adicional:* (dir.prc.pen.) Peça probatória do processo criminal que atesta a evidência, a natureza e a existência do crime perpetrado, fundada na inspeção ocular do local e do objeto do delito, feita por peritos oficiais, que chegam a formar um laudo, esclarecendo o fato material do crime. O exame de corpo de delito pode ser: direto, se efetivado sobre fatos que deixam vestígios ou sinais, ou indireto, se pautado em fatos que não apresentam quaisquer vestígios. Autodefesa 1

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende a peça do processo criminal, que se mostra fundamental, em virtude da qual se põe em evidência a natureza e a existência do crime praticado. Ela se funda, em regra, na inspeção ocular promovida por peritos no objeto do crime, pela qual, em exame meticuloso e rigorosa observância dos preceitos e regras legais, chegam a conclusões (laudo) , que esclarecem o fato material do delito. O auto de corpo de delito pode ser direto ou indireto , segundo se faz nos próprios fatos criminosos, que deixam vestígios (diretos) , ou segundo é realizado por mera perícia sobre fatos que não deixam vestígios (indiretos) . Para que possa valer como de direito, o auto tem que se mostrar autêntico, isto é, ser revestido de todas as formalidades e solenidades prescritas nas leis penais, pois, se o documento não se mostra perfeitamente idôneo, não tem força para atestar a culpa do indigitado criminoso.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Auto de corpo de delito nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Auto de corpo de delito de forma direta e acessível no caso."

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