| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/autolancamento |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- (dir. trib.)* **1.** Ocorre quando o próprio contribuinte se encarrega da apuração do montante de sua obrigação tributária, lançando-a junto à repartição competente, efetuando o pagamento sem que haja prévio exame desta extinguindo o crédito tributário desde que haja ulterior homologação do lançamento por aquela repartição. **2.** Conjunto de operações intelectuais realizadas pelo particular em cumprimento de um dever de colaboração imposto pela lei, e que refletem o resultado de um processo de interpretação do ordenamento jurídico-tributário e de aplicação deste ao caso concreto, com a finalidade de obter o *quantum* de um débito tributário .
- Nota Adicional:* (dir. trib.) 1. Ocorre quando o próprio contribuinte se encarrega da apuração do montante de sua obrigação tributária, lançando-a junto à repartição competente, efetuando o pagamento sem que haja prévio exame desta extinguindo o crédito tributário desde que haja ulterior homologação do lançamento por aquela repartição. 2. Conjunto de operações intelectuais realizadas pelo particular em cumprimento de um dever de colaboração imposto pela lei, e que refletem o resultado de um processo de interpretação do ordenamento jurídico-tributário e de aplicação deste ao caso concreto, com a finalidade de obter o quantum de um débito tributário [21]. Autonomia 1
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Vide: Lançamento por homologação . (gc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de Autolançamento nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de Autolançamento de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: autolançamento
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
