| ID Semântico: |
de-placido:autonomia-dos-poderes |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Expressão usada para designar a independência que se dá aos órgãos do poder público, a que se atribui uma soma de funções, geralmente chamada de poder (Poder Legislativo, Poder Judiciário e Poder Executivo), no desempenho dessas mesmas funções, que delimitam sua esfera de ação, que não pode ser invadida por outro poder. A autonomia dos poderes públicos, que também se dizem poderes constitucionais, é determinada pela própria Constituição onde, assegurando-se sua independência relativa ao cumprimento de sua missão, se traçam as atribuições que lhes são inerentes e que constituem seu próprio poder. Todos eles, dentro de sua autonomia, exercitam atos que manifestam a própria soberania do Estado, cuja vontade se objetiva por suas ações e determinações. Há independência de órgãos , mas, entre eles, existe uma harmonia de funções, que, segundo assentam os doutrinadores, decorre dessa mesma autonomia ou independência. Harmonia, aí, não significa mais que a própria colaboração ou cooperação dos três poderes autônomos na execução dos fins do Estado.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Autonomia dos poderes' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Expressão usada para designar a independência que se dá aos órgãos do poder público, a que se atribu..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: autonomia dos poderes
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
