Abacto
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Abacto
| ID Semântico: | sanchez:abacto |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Romano, Direito Penal |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, pode ser crime ou não conforme a ação do agente (CP, art. 155; CC, arts. 394 a 602; CCaça, art. 68).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
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| "O termo 'Abacto' é comumente empregado nas rotinas de processamento e conceituação doutrinária." | "Em termos simplificados e diretos, a expressão segue a definição: O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Romano, Direito Penal
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: abacto
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico Descomplicado (2021)
