Autoridade Coatora
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Autoridade Coatora
| ID Semântico: | tjmt:glossario |
| Classe: | Termo Jurídico Processual |
| Nível Técnico: |
Geral
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual, Organização Judiciária |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
– Agente público dotado de poder decisório ou particular no exercício de atividade pública a quem se atribui a prática de abuso de poder ofensivo de direito individual ou coletivo.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Agente público dotado de poder decisório no exercício de atividade pública a quem se atribui prática de abuso de poder.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#autoridade coatora | vide MANDADO DE\nSEGURANÇA.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O processo envolve 'Autoridade Coatora'." | "– Agente público dotado de poder decisório ou particular no exercício de atividade pública a quem se atribui a prática d..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Organização Judiciária
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Processual
- Natureza Jurídica: Glossário Oficial
- Nível Técnico sugerido: Geral
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: autoridade coatora
Referência Bibliográfica
- Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
