Autorização de pesquisa

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   Autorização de pesquisa
ID Semântico: cadip:autorizacao-de-pesquisa
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

É concedida pelo DNPM (Departamento Nacional de Pesquisa Mineral) mediante alvará e se configura como título minerário que outorga o direito de realizar a pesquisa. De acordo com Frederico Amado, ela “consiste na execução de trabalhos necessários à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exequibilidade do seu aproveitamento econômico” (Direito Ambiental Esquematizado. 4. ed. São Paulo: Método, 2013, p. 407).

  • Referência/Fundamentação:* Salles, Paulo Alcides Amaral (2019, p. 264)
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

É concedida pelo DNPM (Departamento Nacional de Pesquisa Mineral) mediante alvará e se configura como título minerário que outorga o direito de realizar a pesquisa. De acordo com Frederico Amado, ela “consiste na execução de trabalhos necessários à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exequibilidade do seu aproveitamento econômico” (Direito Ambiental Esquematizado. 4. ed. São Paulo: Método, 2013, p. 407).

  • Referência/Fundamentação:* Salles, Paulo Alcides Amaral (2019, p. 264)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Autorização de pesquisa'." "As regras de 'Autorização de pesquisa' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: autorização de pesquisa

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico
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