Autorização do governo

   Autorização do governo

ID Semântico:	de-placido:autorizacao-do-governo
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se diz da permissão dada pelo Poder Executivo, a fim de que certas instituições possam funcionar regularmente no país. Estão, neste caso, várias espécies de sociedades, que somente podem cumprir seus objetivos depois que tenham obtido autorização especial para seu funcionamento, tais sejam, as companhias de seguradores, bancos etc. As leis, que as regulam, estabelecem as regras para que a autorização seja concedida, mediante decreto ou despacho do chefe do Poder Executivo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Autorização do governo' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se diz da permissão dada pelo Poder Executivo, a fim de que certas instituições possam funcion..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: autorização do governo

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva