| ID Semântico: |
de-placido:autorizacao-judicial |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se especializa a autorização dada pela autoridade judicial, a fim de que, quando não se tenha poder para praticar o ato, seja este autorizado por ela, se permitido em lei. Na linguagem processual, semelhante autorização toma os nomes de suprimento do consentimento ou outorga judicial do consentimento ou ordem . E se diz suprimento, porque, justamente, na ausência ou recusa de quem validamente possa autorizar a prática do ato, o juiz, reconhecendo a procedência do pedido, supre a omissão, permitindo que ele se pratique com validade jurídica. Desse modo, diz-se que o consentimento foi suprido. E, por tal forma, a necessária autorização está dada. Noutros casos, a autorização judicial é necessária em virtude de imposição legal. Tal seja, por exemplo, a venda de bens de menores pelos tutores, que não se fará legalmente sem a autorização do juiz . É ordem . Em tal caso, autorizada a venda, o tutor ou curador se isenta de qualquer responsabilidade, desde que não se pode arguir de ilegal seu ato, em virtude da autorização legal que à venda precedeu, desde que agiu consoante as ordens emanadas do juiz.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Autorização judicial' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se especializa a autorização dada pela autoridade judicial, a fim de que, quando não se tenha ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: autorização judicial
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
