Autorização paterna
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Autorização paterna
| ID Semântico: | de-placido:autorizacao-paterna |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Assim se diz da que é dada pelo pai do menor, relativamente incapaz, para que possa praticar determinado ato jurídico, autorização esta que lhe remove a incapacidade e o habilita a praticar validamente o ato pretendido. Essa autorização decorre da presença do pai à execução do ato, em que ela se identifica com a assistência paterna , ou pode ser conferida por escrito. Na falta do pai, a autorização é dada pela mãe, no exercício do poder familiar.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Autorização paterna' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Assim se diz da que é dada pelo pai do menor, relativamente incapaz, para que possa praticar determi..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: autorização paterna
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
