Abaixo da avaliação

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Revisão de 15h58min de 19 de maio de 2026 por Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
(dif) ← Edição anterior | Revisão atual (dif) | Versão posterior → (dif)
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
   abaixo da avaliação
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/abaixo-da-avaliacao
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

- *(dir. civ.),* *(dir. com.)* e *(dir. prc. civ.)* Preço que se atribui a determinada coisa por valor inferior ao constante da avaliação anteriormente feita. Nas vendas em hasta pública, o menor preço é o da avaliação.

  • Nota Adicional:* (dir. civ., (dir. com.) e prc. civ.) Preço que se atribui a determinada coisa por valor inferior ao constante da avaliação anteriormente feita. Nas vendas em hasta pública, o menor preço é o da avaliação
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o preço que se estabelece inferiormente , ou menor que o preço da avaliação, isto é, o preço dado ou atribuído à coisa por valor inferior ou menor do que o constante da avaliação anteriormente promovida. Vide: Abaixo do custo . Os bens dos menores, em regra, não podem ser vendidos por preço inferior ao da avaliação, que se entende, para o caso, seu preço de custo. No entanto, excepcionalmente, admite-se que sejam vendidos com redução sobre o preço da avaliação, ao licitante que oferece maior preço ou melhores vantagens (Cód. de Proc. Civil, art. 686, VI).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de abaixo da avaliação nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de abaixo da avaliação de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: abaixo da avaliação

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva