Abaixo da avaliação
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
abaixo da avaliação
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/abaixo-da-avaliacao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- *(dir. civ.),* *(dir. com.)* e *(dir. prc. civ.)* Preço que se atribui a determinada coisa por valor inferior ao constante da avaliação anteriormente feita. Nas vendas em hasta pública, o menor preço é o da avaliação.
- Nota Adicional:* (dir. civ., (dir. com.) e prc. civ.) Preço que se atribui a determinada coisa por valor inferior ao constante da avaliação anteriormente feita. Nas vendas em hasta pública, o menor preço é o da avaliação
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o preço que se estabelece inferiormente , ou menor que o preço da avaliação, isto é, o preço dado ou atribuído à coisa por valor inferior ou menor do que o constante da avaliação anteriormente promovida. Vide: Abaixo do custo . Os bens dos menores, em regra, não podem ser vendidos por preço inferior ao da avaliação, que se entende, para o caso, seu preço de custo. No entanto, excepcionalmente, admite-se que sejam vendidos com redução sobre o preço da avaliação, ao licitante que oferece maior preço ou melhores vantagens (Cód. de Proc. Civil, art. 686, VI).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de abaixo da avaliação nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de abaixo da avaliação de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: abaixo da avaliação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva