Av ex qu ut avocação de fu processo ex administrativo co disciplinar ju (no âmbito do poder di judiciário) da na di in

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   Av ex qu ut avocação de fu processo ex administrativo co disciplinar ju (no âmbito do poder di judiciário) da na di in
ID Semântico: cadip2022:av-ex-qu-ut-avocacao-de-fu-processo-ex-administrativo-co-disciplinar-ju-no-ambito-do-poder-di-judiciario-da-na-di-in
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

ocação do processo administrativo disciplinar é instituto de ceção, que “burla” a regra original de competência somente ando existente motivo relevante e nesta condição deve ser ilizada em situações excepcionalíssimas e devidamente ndamentadas sob pena de transformar-se em regra a Fe ceção, com supressão da instância hierárquica e (T nsequentemente em inegável prejuízo ao servidor público 20 diciário. [Assim,] não é simplesmente um ato administrativo 71 scricionário (...) não se presta para justificar a subtração total j. competência do juiz corregedor permanente de 1º grau, juiz tural [e] só pode acontecer em procedimentos administrativos sciplinares em andamento e que foram, obviamente, staurados pelos corregedores permanentes.

  • Referência/Fundamentação:* rraz de Arruda JSP, MS nº 59325- .2020.8.26.0000, 14/10/2020)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Av ex qu ut avocação de fu processo ex administrativo co disciplinar ju (no âmbito do poder di judiciário) da na di in'." "As regras de 'Av ex qu ut avocação de fu processo ex administrativo co disciplinar ju (no âmbito do poder di judiciário) da na di in' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: av ex qu ut avocação de fu processo ex administrativo co disciplinar ju (no âmbito do poder di judiciário) da na di in

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
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