Aviso do extravio de título
| ID Semântico: |
de-placido:aviso-do-extravio-de-titulo |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se entende a notificação ou ciência dada pelo portador de um título (letra de câmbio, nota promissória, cheque ou duplicata) ao sacado, aceitante ou emitente dele e a todos os demais coobrigados (avalistas e endossantes), logo que o fato do extravio chega a seu conhecimento, a fim de que se garanta em seus direitos eponha de sobreaviso os cientificados ou notificados para que não o paguem. A falta de aviso, feito em forma, isto é, por meio de carta registrada endereçada a cada um deles, ou por notificação judicial, atribui boa-fé a qualquer dos obrigados ou coobrigados, que pagam o título, ou praticam qualquer outro ato cambiário. E, se paga o aceitante, ou qualquer coobrigado, antes que se cientifique, pelo aviso, do extravio, paga bem , visto que bem clara é a presunção que pagou sem saber do acontecido. Já, se cientificado por carta registrada ou por notificação judicial, paga o título, se argui contra ele a presunção de má-fé . Quando o aviso é feito por via postal , no recibo do registro, deve o funcionário, que se enfronha no teor do aviso, declarar o seu conteúdo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Aviso do extravio de título' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se entende a notificação ou ciência dada pelo portador de um título (letra de câmbio, nota pro..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: aviso do extravio de título
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
