Baixios
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Baixios
| ID Semântico: | de-placido:baixios |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Denominação dada, na terminologia marítima, aos lugares em que as águas têm pouca altura, em virtude da existência de bancos de areia. Têm, assim, o mesmo significado de bancos de areia . Os acidentes decorrentes de paradas forçadas nos baixios não constituem avarias, correndo por conta da embarcação as despesas que do fato se geram, salvo se tiver sido convencionado o contrário, ou quando se verifica que o fato ocorreu em virtude de força maior . Há baixios marítimos , como há baixios fluviais ou baixios lacustres , consoante se localizem no mar, nos rios ou nas lagoas.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Baixios' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Denominação dada, na terminologia marítima, aos lugares em que as águas têm pouca altura, em virtude..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: baixios
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva