Abandono da herança

   Abandono da herança

ID Semântico:	washington:abandono-da-heranca
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Renúncia volun(abandono da sede, da associação, abandotária do herdeiro em receber a herança, para no do lar); ato de deixar ao desamparo, ou não ser obrigado a pagar dívidas e legados de não prestar assistência moral e/ou matedo espólio, que passam à responsabilidade rial a quem tem o dever legal de fazê-lo dos co-herdeiros, legatários e credores. (abandono do menor, do incapaz, da famíObservação: A renúncia deve constar, exlia) (CC, arts. 589, III, e 592). pressamente, de escritura pública ou termo

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ato de renúncia da herança, o que somente se defere de maneira expressa, seja por escritura pública, seja por termo judicial. Repúdio da herança .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Abandono da herança' é complexo."	"Renúncia volun(abandono da sede, da associação, abandotária do herdeiro em receber a herança, para no do lar); ato de de..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: abandono da herança

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva