Baldeação

   Baldeação

ID Semântico:	teixeira-freitas:baldeacao
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Comercial, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

é a passagem da carga de um navio, no todo ou em parte, para outro navio—.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Formado de balde , do latim batellus , na linguagem maruja, designa a ação de lavar o convés do navio, atirando-se sobre ele baldes de água e o esfregando com vassourões, a fim de que se retirem dele todas as manchas ou sujeiras que possa ter. Baldeação . Mas, na linguagem do Direito Comercial Marítimo, significa o transbordo ou transferência de carga ou de passageiros de uma embarcação para outra, ou de um carro de transporte para outro carro. É, assim, a descarga e carregamento imediatos, uma a seguir do outro, de um meio condutor a outro, para que a mercadoria vá a seu destino, sem que esse ato importe no pagamento de direitos relativos às mercadorias ou cargas descarregadas, quando procedentes do estrangeiro. A baldeação pode mostrar-se fato já previsto, quando para que a mercadoria chegue a seu destino se preveja o seu transbordo ou transferência de um condutor a outro, ou pode mostrar-se fato imprevisto, quando não era esperado, isto é, decorre de fato ocasional ou fortuito. Certamente que, quando a baldeação já está prevista no contrato de transporte ou condução, as despesas decorrentes dessa descarga e desarrumação e consequente novo carregamento e condução já se encontram entendidas no mesmo contrato. Mas se a baldeação sobrevém inesperadamente, aí se tem de ver se ela decorre, ou é motivada, de avaria particular do navio, se de avaria comum, para que se apurem as responsabilidades das despesas consequentes da baldeação. Cabe aos carregadores impugnarem o navio escolhido pelo capitão, para que se promova a baldeação das cargas, e se prossiga a viagem interrompida, pela evidência da inavegabilidade do navio, desde que, para eles, e provado seja, não ofereça a nova embarcação iguais condições de segurança do outro navio. Baldeação . Porção de terra, em volta das salinas, de onde se retira terra para os reparos ou para a construção das mesmas salinas.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Baldeação' tem raízes históricas."	"é a passagem da carga de um navio, no todo ou em parte, para outro navio—...."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Comercial, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: baldeação

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva