| ID Semântico: |
de-placido:baldios |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É usado na terminologia do Direito Civil para indicar os terrenos vagos, sem ocupação e incultos. Mas baldio , indicando a porção de terra que não está ocupada, nem está sendo cultivada, não quer dizer que seja terra sem dono, isto é, sobre a qual não se possa ter domínio privado. Os terrenos baldios podem, assim, pertencer aos particulares ou podem pertencer ao Estado. Em tais casos, dizem-se terrenos baldios privados ou terrenos baldios públicos. Quando os terrenos baldios pertencem ao domínio público, têm o mesmo sentido de terrenos ou terras devolutas . É princípio assente em Direito que, nos terrenos baldios públicos, pode haver comunhão de pastagem ( compáscuo) . Mas, em terrenos baldios particulares, somente o compáscuo se admite se por servidão regular, segundo os princípios nesta instituídos, ou por convenção, em que esta o regulará.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Baldios' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É usado na terminologia do Direito Civil para indicar os terrenos vagos, sem ocupação e incultos. Ma..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: baldios
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
