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Desenvolvido
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Abrangente
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Significado Prático
1. *(dir. civ.)* Violação do dever de vida em comum no domicílio conjugal, durante um ano contínuo, por culpa exclusiva de um dos cônjuges, sem que haja qualquer motivo justo. Esse abandono voluntário e injustificado é causa de reparação civil por dano moral e de *separação judicial litigiosa (cujas normas perderão eficácia social)* ou de *divórcio extrajudicial ou judicial (consensual, ou litigioso)*, mesmo que não haja separação de fato por mais de dois anos, indicação do motivo da falência do casamento e apuração de culpabilidade. Logo, se o abandono for justificado por motivos relevantes, não há qualquer razão conducente à dissolução da sociedade conjugal por via judicial.
1. *(dir. can.) Direito canônico.* Ato que, apesar de não atentatório ao vínculo matrimonial, é contrário à integridade da vida conjugal, podendo ser, se injustificado e malicioso, uma das causas admitidas pela Igreja Católica para pleitear separação temporária. Percebe-se que o *abandono malicioso* não é suficiente para uma separação definitiva, de sorte que o cônjuge abandonado não poderá obstar o restabelecimento conjugal se o outro retornar ao lar. O *abandono legítimo*, quando fundamentado em causa justa (adultério, filiação a uma seita acatólica, sevícias) que escuse um dos consortes ao cumprimento de seus deveres, permite a separação por autoridade própria.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de abandono de cônjuge nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de abandono de cônjuge de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: abandono de cônjuge
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
