Banido por Sentença

   Banido por Sentença

ID Semântico:	teixeira-freitas:banido-por-sentenca
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Histórico
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

como tendo perdido os direitos de Cidadão Brazilêiro; posto que o Art. 56 do nosso Cod. Pen. declare consistir esta pena em perderem para sempre os réos os direitos de Cidadãos Brazilêiros, inhibindo-lhes outrosim perpetuamente babitár no território do Império; não se-acba caso algum, em que se-tenba feito uso de tal pena—.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Banido por Sentença' tem raízes históricas."	"como tendo perdido os direitos de Cidadão Brazilêiro; posto que o Art. 56 do nosso Cod. Pen. declare consistir esta pena..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: banido por sentença

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)