| ID Semântico: |
marcilio:bankruptcy |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- bankruptcy | Bankruptcy pode significar: (1)\nfalência (de sociedade empresária); (2) insolvência\ncivil (de pessoa física, ou devedor não-empresário).\n1 – falência.\n• bankruptcy petition; bankrutpcy filing →\npedido de falência; petição inicial de falência.\n• “The filing of a bankrutpcy petition is said to\ncreate an estate consisting generally of the\nproperty of the debtor as of the time of the\nbankruptcy filing”. [Epstein, David G.,\n\nBankruptcy and Related Law, p. 131] → A\napresentação de um pedido de falência cria uma\nmassa falida que geralmente consiste dos bens\nda falida no momento do pedido de falência.\n• “This week’s bankruptcy filing was the airline’s\nsecond in two years”. [The Economist,\nSeptember 18th, 2004, p. 15] → O pedido de\nfalência apresentado esta semana foi o segundo\nda linha aérea em dois anos.\n• to file a bankruptcy petition →\napresentar/distribuir um pedido de falência.\n• filing of the bankrutpcy petition →\ndistribuição/apresentação do pedido de\nfalência.\n\n• to file for bankruptcy → requerer falência.\n• “If D files for bankruptcy, section 362(a) will\nstay C from attempting to collect from D”.\n[Epstein, David G., Bankruptcy and Related Law,\np. 152] → Se D pedir falência, a seção 362(a)\nsuspende o direito de C tentar cobrar de D.\no Atenção para a diferença sutil:\n▪ To file for bankruptcy → requerer\nfalência.\n▪ To file for bankruptcy protection\n→ requerer recuperação (judicial\nou extrajudicial).\n\n• adjudication of bankruptcy →\ndecretação/declaração da falência.\n“The company was adjudicated bankrupt”. →\nFoi decretada a falência da sociedade\nempresária. A sociedade empresária teve sua\nfalência decretada.\n• administration of the bankruptcy case →\nadministração da falência.\n• administrative expenses → despesas com a\nadministração da falência.\n• bankruptcy court; bankruptcy judge → juiz de\nfalência; juízo falimentar; vara de falência.\n• bankruptcy estate; estate → massa falida.\n• bankruptcy trustee; trustee → vide TRUSTEE.\n• bankrutpcy case; bankrutpcy proceeding;\nbankruptcy process → processo falimentar.\n“In a Chapter 11 or 13 case creditors usually\nlook to future earnings of the debtor, not the\n\nproperty of the debtor at the time of the\ninitiation of the bankruptcy proceeding, to\nsatisfy their claims”. [Epstein, David G.,\nBankruptcy and Related Law, p. 128] → Em\nprocesso falimentar regido pelo Capítulo 11 ou\n13 os credores geralmente esperam que os\nrendimentos futuros do devedor, e não os bens\ndo devedor no momento do início do processo\nfalimintar, satisfaçam seus créditos.\n• bankrutpcy crime; bankruptcy fraud → crime\nfalimentar.\n• claim → crédito . Vide nota e exemplos em\nCLAIM.\n• debtor → vide DEBTOR.\n• distribution to creditors → pagamento aos\ncredores.\n• order of distribution → ordem de pagamento;\nordem de preferência; a ordem em que os\ncredores são pagos na falência.\n• prebankruptcy → pré-falimentar.\n• #pro rata distribution to creditors →\npagamento #proporcional ao crédito de cada\ncredor.\n“In a Chapter 7 case, “property of the estate” is\ncollected by the bankruptcy trustee and sold;\nthe proceeds from the sale of the property of\nthe estate are then distributed to creditors”.\n[Epstein, David G., Bankruptcy and Related Law,\np. 165] → Em um processo falimentar regido\npelo Capítulo 7, os “bens da massa falida” são\narrecadados pelo administrador judicial e\nvendidos, e o produto da venda dos bens da\nmassa falida é então pago aos credores.\n• straight bankruptcy → falência direta (sem\ntentativa de recuperação da empresa).\n• voluntary bankruptcy → autofalência.\nO capítulos do Bankruptcy Code:\nTextos sobre falência fazem constante referência\naos capítulos (Chapters) do Bankrutpcy Code dos\nEUA (U.S. Code Title 11). Apresentamos abaixo o\nconteúdo geral de cada Chapter. O Chapter mais\ncitado é o Chapter 11 (vide verbete específico),\nsobre a recuperação de empresas:\nChapter 1 → Disposições Gerais, Definições e\nInterpretação.\nChapter 3 → Administração do Caso\nChapter 5 → Credores, Devedor, e Massa Falida.\n\nChapter 7 → Liquidação; a falência propriamente\ndita.\nChapter 9 → Insolvência de Municípios\nChapter 11 → Recuperação de Empresa.\nChapter 12 → Recuperação de Fazendeiro\nFamiliares.\nChapter 13 → Recuperação de Pessoa Física\n(Concordata Civil).\n• “conversion from Chapter 11 to Chapter 7” →\nConvolação da recuperação em falência.\n“…concern that the Chapter 11 case will be\nconverted to Chapter 7” [Epstein, David G.,\nBankruptcy and Related Law, p. 407].\nOs capítulos são muitas vezes usados de forma\nadjetiva. Veja o exemplo abaixo:\n• Chapter 7 case → processo de falência;\nprocesso regido pelo Capítulo 7.\n• “A Chapter 7 trustee is selected to serve as\ntrustee in a particular Chapter 7 case” [Epstein,\nDavid G., Bankruptcy and Related Law, p. 132]\n→ Um administrador judicial de um processo\nregido pelo Capítulo 7 é selecionado para servir\nde administrador judicial em um específico\nprocesso regido pelo Capítulo 7.\n2 – insolvência civil. É um erro comum traduzir\n“bankruptcy”, nesta acepção (2), por “falência”, ou\n“falência individual”. Não existe falência de pessoa\nfísica no Brasil, mas sim insolvência civil.\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'bankruptcy' em processos transnacionais..."
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"#bankruptcy | Bankruptcy pode significar: (1)..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: bankruptcy
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
