| ID Semântico: |
de-placido:base |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Na técnica jurídica, a palavra base tem ampla aplicação, toda ela, no entanto, no sentido em que é vulgarmente adotado: fundamento de uma coisa ou de um fato. Assim, por exemplo, a base de um negócio está no acerto das condições essenciais para sua formação, se é de venda, na escolha da coisa e no ajuste do preço . Acertada a escolha da coisa, objeto da venda, e ajustado o preço, por que o contrato se opera, tem ele, assim, juridicamente, a sua base . A base de uma denúncia , de igual maneira, assenta nos procedentes fundamentados dos fatos delituosos que nela se arguem, se qualificados, naturalmente em lei, como delito ou contravenção. A base de uma demanda está, também, nas razões jurídicas do autor, as quais, indubitavelmente, mostram o seu fundamento jurídico . A base de um recurso está apoiada no preceito legal que o autoriza, em virtude de transgressão a ele ou em virtude de faculdade que sanciona; será, então, o fundamento do recurso o direito de recorrer , em face de preceito processual, que concede a prática do ato processual. Por base do câmbio entende-se a cotação de moeda estrangeira no dia do vencimento de obrigação a ser cumprida nela. Por base do preço entende-se, então, o limite preestabelecido pelas partes advindas, mediante o qual o contrato se realiza, ou significa, então, o exato custo por que determinada coisa será objeto de ato judicial, consoante determinação legal. Desse modo, a base do preço , para aquisição das coisas, será convencional ou legal , segundo tem seu fundamento na convenção ou ajuste das partes, ou decorre de ato indicado por preceito de lei. A base de cálculo indica o valor tributável, ou seja, a quantia sobre a qual deverá incidir o tributo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'BASE' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Na técnica jurídica, a palavra base tem ampla aplicação, toda ela, no entanto, no sentido em que é v..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: base
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
