BEM

   BEM

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/bem
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* **1.** Coisa material ou imaterial que tem valor econômico e pode servir de objeto a uma relação jurídica. Nessa acepção, aplica-se melhor no plural. Para que seja objeto de uma relação jurídica será preciso que apresente os seguintes caracteres: a) idoneidade para satisfazer um interesse econômico; b) gestão econômica autônoma; e c) subordinação jurídica ao seu titular. **2.** Tudo aquilo que pode ser apropriado.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* em todas as suas manifestações possíveis, e portanto não tem

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Palavra derivada do latim bene , no sentido adverbial, quer significar tudo que está devidamente em ordem e conforme ao direito; o que está regular ou regularizado; o que é agradável ou conveniente. E, neste sentido, então, é justamente sinônimo de: agradavelmente, convenientemente, vantajosamente, razoavelmente. Bem . Como substantivo, tem o sentido de expressar tudo aquilo que é bom , tudo aquilo que se mostra útil a uma pessoa ou à coletividade, que lhe é vantajoso ou agradável. E, neste sentido, costumam expressar: Bem-estar comum , para indicar a comodidade da coletividade, que se poderia traduzir pelo bem- esta r comum, ou para indicar aquilo que lhe é últil. Bem geral , também revela esse mesmo sentido do bom e do útil. Bem público , para explicar tudo que se faz para o benefício do público. Assim, é benefício sinônimo de bem, porque, como tal, vem sempre mostrar o benefício, a utilidade, a vantagem promovida ou executada, porque é bom , em proveito de alguém ou de alguma coisa. Bem . Também se usa para designar a coisa ou o direito, incorporado ao patrimônio privado ou pertencente ao patrimônio público. Mas, com esta acepção, mais se aplica no plural bens . Vide: Bens .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#bem | Este verbete está dividido em: (1) direito;\n(2) economia; (3) contabilidade.\n1 – (direito) property; thing; asset; item.\nO termo property é incontável, por isso não se\nflexiona no plural.\n• os bens do devedor → the property of the\ndebtor. E não “the properties of the debtor”.\n▪ “In a Chapter 11 or 13 case\ncreditors usually look to future\nearnings of the debtor, not the\nproperty of the debtor at the\ntime of the initiation of the\nbankruptcy proceeding, to satisfy\ntheir claims”. [Epstein, David G.,\n\nBankruptcy and Related Law, p.\n128].\n• a administração dos bens da sociedade → the\nmanagement of the property of the company. E\nnão “properties of the company”.\n\n▪ Se for necessário traduzir de\nforma contável, utilize a\nexpressão “items of property”.\n▪ Dois bens do devedor = two\nitems of property of the debtor.\n▪ Mas na grande maioria das vezes,\ntraduza tanto “bem” quanto\n“bens” simplesmente por\nproperty.\n▪ Veja também:\nhttps://www.ldoceonline.com/di\nctionary/property\n\n• (dir. família) bem comum → community\nproperty; community asset. [Civil Code of\nLouisiana, article 105; Black’s Law Dictionary 8th\nedition, page 297].\n• (dir. família) bem particular → separate\nproperty; individual property [Civil Code of\nLouisiana, article 493; Black’s Law Dictionary 8th\nedition, page 1395].\n• bem alodial → allodial property; unencumbered\nreal estate.\n• bem compromissado → promissed property.\n• bem dominical; bem do domínio privado do\nestado → private property of the state.\n• bem indiviso; coisa indivisa → thing held in\nindivision.\n“Any co-owner has a right to demand partition\nof a thing held in indivision”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 807].\n• bem principal e acessório → principal and\naccesory thing.\n“Things are divided into principal and\naccessory”. [Civil Code of Louisiana, Article 508].\n• bens de raiz → sinônimo de bens imóveis.\n• bens livres e bens gravados → vide livre e\ngravado.\n\n\nA tradução de bem #móvel e #imóvel:\n• #bem móvel → #personal property; personalty;\n#chattel; movable property; movables (usado\nno plural apenas).\n• #bem imóvel → #real estate; #real property;\nrealty; immovable property, immovables (usado\nno plural apenas); #land.\n\nOs termos movable property, movables,\nimmovable property e immovables são típicos do\nCivil Law. No restante dos EUA, os termos usados\nsão personal property, real estate, real property,\nchattel, realty, personalty. Para uma tradução clara\ne objetiva, traduza bem móvel por personal\nproperty; e bem imóvel por real property.\nAs expressões real estate e real property são\nincontáveis (e por isso não são flexionadas no\nplural).\n• bem móvel por antecipação → movables by\nanticipation. [Civil Code of Louisiana, Article\n474].\n• Atenção: em contextos de contrato de locação,\ntraduza #imóvel por #premises. Vide #locação.\n\n\n• “The general rule is that a person may use\nreasonable force to defend her property (#land\nand #chattels)” = (#bens imóveis e #bens\nmóveis)\n\n\n• #imobiliário = property; real estate.\no Veja o exemplo na The Economist:\no Yet Mr Xi’s campaign poses a threat to\nChina’s economy. Pain from unravelling\nthe debt of firms like Evergrande could\nspread unpredictably. Property\ndevelopers are sitting on $2.8trn of\nborrowing.\no #property development =\n#desenvolvimento imobiliário.\no Property development and the industries\nthat cater to it underpin about 30% of\nChina’s GDP. Households have parked\ntheir savings in real estate partly\nbecause other assets offer a poor return.\n\nHouseholds’ spending on unfinished\nproperty accounts for half of developers’\nfunding. Local governments, especially\noutside the big cities, depend on land\nsales and property development to\ngenerate revenue.\no https://penseblu.com.br/o-que-e-\ndesenvolvimento-imobiliario/\no https://hiperdados.com.br/index.php/20\n19/04/16/4-fases-criticas-do-\ndesenvolvimento-imobiliario/\no https://www.scielo.br/j/prod/a/WTCvLT\nrXvdGGdjbMtczpQvj/?lang=pt\n\n\nA tradução de #bem corpóreo e #bem incorpóreo:\n• #bens corpóreos → tangibles; tangible\nproperty; corporeals; corporeal property.\n• #bens incorpóreos → intangibles;\nintangible property; incorporeals;\nincorporeal property.\n• Os termos corporeal e incorporeal são usados\nno civil law da Louisiana; os termos tangible\ne intangible são usados no common law.\n• Portanto, prefira usar os termos tangible\ne intangible.\n\n“Corporeals are things that have a body,\nwhether animate or inanimate, and can be felt\nor touched. Incorporeals are things that have no\nbody, but are comprehended by the\nunderstanding, such as the rights of inheritance,\nservitudes, obligations, and intellectual property\nrights. The corporeal/incorporeal distinction is\nsimilar to the distinction between tangibles and\nintangibles”. [Kinsella, N. Stephan. A Civil Law to\nCommon Law Dictionary, p. 7].\n2 – (economia) good [The Economist, Dictionary of\nEconomics, p. 111].\n“The production possibilities frontier shows the\nopportunity cost of one good as measured in terms\nof the other good”. [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 26].\n“Although real economies produce thousands of\ngoods and services, let’s imagine an economy that\n\nproduces only to goods – cars and computers”.\n[Mankiw, Gregory. Principles of Economics, p. 24].\n• bens → goods.\n• bens e serviços → goods and services.\n• bem de capital → capital good.\n• bem de consumo → consumer good;\nconsumption good.\n• bem de consumo excludente → excludable\ngood [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 224].\n• bem durável → durable good.\n• bem final → final good.\n• bem inferior → inferior good [Mankiw, Gregory.\nPrinciples of Economics, p. 68].\n• bem intermediário → intermediate good.\n“When International Paper makes paper, which\nHallmark then uses to make a greeting card, the\npaper is called an intermediate good, and the\ncard is called a final good”. [Mankiw, Gregory.\nPrinciples of Economics, p. 503].\n• bem meritório → merit good.\n• bem normal → normal good.\n• bem posicional → positional good.\n• bem público → public good.\n“Public goods are neither excludable nor rival”.\n[Mankiw, Gregory. Principles of Economics, p.\n225].\n• bem rival → rival good.\n“For example, fish in the ocean are a rival\ngood”. [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 225].\n• bens complementares → complements;\ncomplementary goods [The Economist,\nDictionary of Economics, p. 66].\n“When a fall in the price of one good raises the\ndemand for another good, the two goods are\ncalled complements. Complements are often\npairs of goods that are used together, such as\ngasoline and automobiles”. [Mankiw, Gregory.\nPrinciples of Economics, p. 69]\n“Gasoline is a complementary good to driving:\nAn increase in the price of gasoline tends to\nreduce the quantity of driving demanded”.\n[Mankiw, Gregory. Principles of Economics, p.\n234].\n• bens comuns → common resources; commons.\n\n• bens de consumo duráveis → consumer\ndurables [The Economist, Dictionary of\nEconomics, p. 106].\n• bens de luxo → luxuries.\n“Necessities tend to have inelastic demands,\nwhereas luxuries have elastic demands”.\n[Mankiw, Gregory. Principles of Economics, p.\n90].\n• bens Giffen → Giffen goods. Vide exemplo no\nverbete EFEITO.\n• bens necessários; bens de primeira necessida\n→ necessities.\n3 – (contabilidade) asset.\n• bem fixos; bem imobilizados → fixed asset.\n• bem intangível; bem incorpóreo; bem abstrato;\nbem imaterial → intangible asset.\n• bem tangível; bem corpóreo; bem concreto;\nbem material → tangible asset.\n• bens de capital → capital assets.\n• bens de venda → sinônimo de ESTOQUE DE\nMERCADORIAS.\n• bens numerários → money.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de BEM nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de BEM de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: bem

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)