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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* É o que pode ser usado continuadamente, possibilitando que se aproveitem todas as suas utilidades sem atingir sua integridade. Todavia, poderá tornar-se consumível se destinado à venda, por exemplo, uma blusa é inconsumível porque não se esvai com o primeiro uso, mas, na loja, colocada à venda, torna-se consumível, pois a pretensão é fazer com que seja comprada e desapareça do acervo em que se integra. Além disso, pode tornar-se inconsumível coisa consumível, como se dá quando alguém empresta (*ad pompam vel ostentationis causam*) fruta para uma exposição, devendo devolvê-la, permanecendo, então, inconsumível até sua devolução.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de BEM INCONSUMÍVEL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de BEM INCONSUMÍVEL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: bem inconsumível
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
