| ID Semântico: |
de-placido:beneficio-da-remicao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
É o direito que se confere à pessoa para libertar bens onerados ou sujeitos à execução, do ônus que lhes pesa ou importunação que vêm sofrendo. Em várias oportunidades, pode ocorrer o benefício da remição. Pode ocorrer na hipoteca, quando é o imóvel adquirido por outrem, mostrando-se, neste caso, faculdade do adquirente. É o benefício da remição da hipoteca pelo adquirente. Pode, ainda, ocorrer, na hipoteca, pelo credor da segunda hipoteca, em qualquer tempo, após o vencimento da primeira hipoteca. É o benefício da remição da hipoteca pelo segundo credor hipotecário. Ambos, assim, pela remição, forram-se dos encargos da execução por parte do credor hipotecário. Ocorre o benefício da remição a favor do condômino, na venda da coisa comum. Dá-se ainda o benefício da remição ao cônjuge, descendente ou ascendente para livrar o bem da penhora, ou da arrecadação no processo de insolvência, depositando o preço por que foram alienados ou adjudicados.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Benefício da remição' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: É o direito que se confere à pessoa para libertar bens onerados ou sujeitos à execução, do ônus que ..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: benefício da remição
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
