| ID Semântico: |
de-placido:abastecimento-de-agua |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Fornecimento de água potável a uma cidade, para uso e consumo de seus habitantes. Serviço de água . Fornecimento de água potável a um prédio, seja residencial ou comercial. Pela sua natureza e importância, os serviços de abastecimento de água , mesmo quando executados por empresas particulares ou companhias, consideram-se serviços públicos . A contribuição prestada pelos particulares às empresas concessionárias do serviço, ou ao Estado, quando este é que os explora, não se entende um imposto , mas uma taxa de compensação, cobrada justamente como contraprestação à utilização do serviço ou fornecimento feito. Quando o serviço de água é executado pelo Estado se diz um monopólio. O abastecimento de água , promovido entre vizinhos pela utilização de rios comuns ou limítrofes, possui suas regras estabelecidas pelas leis civis e pelo Código de Águas. É crime envenenar, corromper ou poluir água potável, utilizada para o abastecimento ou para a serventia pública (Cód. Penal, arts. 270 e 271).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Abastecimento de ÁGUA' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Fornecimento de água potável a uma cidade, para uso e consumo de seus habitantes. Serviço de água . ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: abastecimento de água
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
