Benefício de prazo

   Benefício de prazo

ID Semântico:	de-placido:beneficio-de-prazo
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se diz da concessão que se faz a certas pessoas, quando participantes de qualquer demanda ou ação judicial, em virtude da qual usufruem prazos dilatados, ou seja, maiores que os concedidos às outras partes litigantes. Entre nós, gozam do benefício de prazo, tanto para contestar quanto para recorrer, segundo o CPC, a Fazenda Pública e o MP (art. 188) e os litisconsortes (art. 191).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Benefício de prazo' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se diz da concessão que se faz a certas pessoas, quando participantes de qualquer demanda ou a..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: benefício de prazo

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva