Beneplácito

   Beneplácito

ID Semântico:	teixeira-freitas:beneplacito
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

em geral, é a approvação de algum acto: Bile não se-pode dispensar para terem execução, n'êste Império qnaesquér Bulias ou Breves de Roma, como é expresso no Art. 102 — XIV da nossa Constit. Politica —.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Expressão que se usa na terminologia jurídica para indicar a aprovação dada ao ato, para que possa surtir efeitos perante determinada autoridade. Tem, também, o mesmo sentido de consentimento, porque, é claro, quem consente também aprova. Em geral, é usado para indicar o ato de aprovação ou consentimento do governo para que o ato se pratique ou, depois que é feito, possa realizar o objetivo que tem em mira. Assim se diz que as sociedades de seguros não podem funcionar sem o beneplácito do governo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Beneplácito' tem raízes históricas."	"em geral, é a approvação de algum acto: Bile não se-pode dispensar para terem execução, n'êste Império qnaesquér Bulias ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: beneplácito

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva