Bens dos incapazes
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Bens dos incapazes
| ID Semântico: | de-placido:bens-dos-incapazes |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Expressão usada na terminologia do Direito Civil, para designar os bens pertencentes a menores e interditos . A lei civil estabelece regras especiais a respeito da administração destes bens, confiados aos pais, aos tutores ou curadores, segundo as circunstâncias também especificadas, isto é, conforme os incapazes sejam menores simplesmente, sejam menores e órfãos, ou sejam interditos. Vide: Bens do interdito, Bens dos menores .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Bens dos incapazes' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Expressão usada na terminologia do Direito Civil, para designar os bens pertencentes a menores e int..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: bens dos incapazes
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva