| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/bens-fungiveis |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito civil.* Bens móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Por exemplo, carvão, lenha, dinheiro, açúcar, café, trigo etc.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A lei civil brasileira, sem afastar-se do sentido próprio da expressão, tido desde a era romana, conceitua como bens fungíveis todos os bens móveis que se possam substituir por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. CUNHA GONÇALVES, citando ROGUIN, asseverava que a fungibilidade é uma qualidade econômica e objetiva das coisas , e não uma qualidade física , nem resultante da apreciação objetiva das partes. Em razão disso, claramente se entende que os bens são fungíveis quando se possam substituir ou quando se permite esta substituição, pois que, se uma coisa fungível é dada para que se restitua ela própria, a coisa fungível passa a ser infungível . Tal o caso de moeda antiga que se cede para figurar numa exposição, que, assim, se mostra uma qualidade econômica e objetiva da coisa . Mas, salvo exceção como a aludida, os bens fungíveis são sempre os que se possam substituir por outros da mesma espécie, de modo que uns possam perfeitamente representar e substituir os outros. É o sentido que nos davam os romanos quando diziam: res quae pondere, numero, mensura constant . Como coisa fungível , a mais interessante e importante é a moeda. Praticamente, por bens fungíveis , entendem-se todos aqueles móveis, que se pesam, se contam ou se medem. Vide: Fungibilidade .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de BENS FUNGÍVEIS nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de BENS FUNGÍVEIS de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: bens fungíveis
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
