Bens não duráveis
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Bens não duráveis
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/bens-nao-duraveis |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito do Consumidor |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito do consumidor.* Serviços ou produtos que devem ser logo usados pelo consumidor, de modo que, se apresentarem vícios aparentes, estes deverão ser reclamados dentro do prazo decadencial de trinta dias, contados da data da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço. Se os vícios forem ocultos, tal prazo computar-se-á no instante em que o defeito ficar evidenciado.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de BENS NÃO DURÁVEIS nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de BENS NÃO DURÁVEIS de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito do Consumidor
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: bens não duráveis
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
