Bens vacantes

   Bens vacantes

ID Semântico:	washington:bens-vacantes
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

São aqueles de herança de imóvel, pelos quais, depois de feitas as Boa-fé – Intenção pura; condição de quem diligências legais cabíveis, não aparecem os pratica um erro, julgando-o lícito. herdeiros.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Dizem-se vacantes os bens deixados por alguém, por falecimento, sem que existam herdeiros com direito a eles, compreendidos nestes os legais ou mesmo os instituídos por testamento. Desse modo, no sentido técnico, que lhes dá a lei, vacantes indicam a qualidade do estado de vacância dos bens de uma herança , que não teve sucessor , tendo, por isso, com a morte do último titular, sido extinto o direito de propriedade sobre tais bens, primeiramente convertidos em herança jacente . Os bens vacantes são assim declarados por decisório judicial, em vista de circunstâncias instituídas na lei e após a satisfação de tantas diligências que ali se assinalam. Vide: Bens vagos, Herança jacente, Vacância .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Bens vacantes' é complexo."	"São aqueles de herança de imóvel, pelos quais, depois de feitas as Boa-fé – Intenção pura; condição de quem diligências ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: bens vacantes

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva