Bens Vagos

ID Semântico:	teixeira-freitas:bens-vagos
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

como pertencentes á Fazenda Nacional—.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A expressão bens vagos , embora aparentemente tenha analogia com a expressão bens vacantes , está em relação a estes na mesma situação da herança jacente . No que diz respeito à paridade em que se encontram com a herança jacente, somente dela se diferem que nesta há proprietário conhecido, que é o de cujus , enquanto que os bens vagos se entendem de senhor e possuidor desconhecido . Neste sentido, então, bens vagos entendem-se coisas achadas sem senhor certo e sabido. Era a expressão das Ordenações. É o conceito sempre mantido e que TEIXEIRA DE FREITAS nos aponta: “São bens vagos, que se devolvem à Fazenda Nacional e tais se reputam: os objetos achados e depositados competentemente, não reclamados dentro do prazo legal, e os encontrados nos cofres de órfãos, sem se saber a quem pertencem”. Mas, na coisa achada , convém distinguir a que foi perdida ou abandonada: porque somente será vaga a que foi abandonada, ou a perdida, desde que se encontre em semelhança de abandono, por não ter aparecido o dono. Sendo assim, anotada a existência de bens vagos , diligenciado o encontro de seu senhor ou possuidor, e não aparecendo este, é que se tornam eles, tal como a herança jacente, vacantes e incorporados ao patrimônio da União ou do Estado, segundo o local em que foi encontrado esteja na jurisdição de uma ou do outro. Vide: Bens vacantes, Vacância .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Bens Vagos' tem raízes históricas."	"como pertencentes á Fazenda Nacional—...."

Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva