| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/bilhete-ao-portador |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito civil* e *direito comercial.* Título de crédito representativo de uma obrigação de pagar certa quantia pecuniária, dentro de determinado prazo, sem consignar o nome do beneficiário. Traduz uma obrigação de prestar dirigida a um credor anônimo. Daí a exigibilidade da prestação por qualquer pessoa que o detenha e se apresente com ele no dia do vencimento.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se denominava o bilhete que era passado pela pessoa, sem a declaração nele de quem pudesse receber a importância, a que se referia, no prazo determinado, de modo que a exigência do pagamento fosse feita por qualquer pessoa que o apresentasse, no dia do vencimento.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de BILHETE AO PORTADOR nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de BILHETE AO PORTADOR de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: bilhete ao portador
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
