| ID Semântico: |
de-placido:aberta |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Estado que indica o início ou execução de um ato, evento ou realização de um fato. Abertura . Diz-se da sucessão quando ocorre o falecimento de uma pessoa que deixa herdeiros, legítimos ou testamentários. Aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. A sucessão se abre no lugar do domicílio do falecido. A sucessão provisória é aberta no caso de ausência verificada, se se passa um ano sem notícia do ausente. Ato em que, legalmente, se declara a insolvência do devedor comerciante, em face do não pagamento de obrigação líquida e exequível, no dia de seu vencimento: Aberta a falência . Início de uma solenidade: aberta a sessão ou aberta a audiência . Expressão que também serve para designar a apólice de seguro que não indica, desde logo, o valor da coisa segurada: apólice aberta . Ao segurado cabe provar o valor da coisa, que não foi avaliada na apólice, no que se difere da apólice avaliada , que já o tem definido , embora se cometa ao segurador o direito de provar outro valor, desde que não se conforme com o que nela ( apólice avaliada ) se exara. Também significa a dissolução, ou desfazimento de um negócio ou de uma operação. Está aberta a transação: está assim desfeita ou distratada.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Aberta' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Estado que indica o início ou execução de um ato, evento ou realização de um fato. Abertura . Diz-se..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: aberta
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
