Binding
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
binding
| ID Semântico: | marcilio:binding |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- binding | vinculante; obrigatório; cogente. Evite\ntraduzir por: vinculativo; coercitível; coercível;\nvinculatório; executório. O termo usual no Direito\nbrasileiro é ‘vinculante’. Nota linguística: a palavra\n‘vinculante’ não consta no Dicionário Aurélio nem\nno Dicionário Houaiss. Todavia, este adjetivo é\namplamente usado no Direito brasileiro,\nsignificando: obrigatório; cogente; não-\ndiscricionário.\n• to be binding upon someone → vincular\nalguém.\n\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'binding' em processos transnacionais..." | "#binding | vinculante; obrigatório; cogente. Evite..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: binding
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
