Abertura da falência

   Abertura da falência

ID Semântico:	de-placido:abertura-da-falencia
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ato pelo qual se declara o estado de insolvência de um devedor comerciante e se autoriza o processo de falência correspondente, com a nomeação do síndico, arrecadação dos bens e verificação dos credores etc. A falência se abre no domicílio do devedor ou no lugar em que ele tem o seu principal estabelecimento . A lei de falência firma, assim, para a abertura da falência a primazia do estabelecimento principal para determinar a competência do foro, em que a falência se decreta e em que se processa. Para o caso de devedor civil insolvável ocorre a instauração do concurso de credores .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Abertura da falência' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Ato pelo qual se declara o estado de insolvência de um devedor comerciante e se autoriza o processo ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: abertura da falência

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva