Bivens action
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Bivens action
| ID Semântico: | marcilio:bivens-action |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- Bivens action → ação reparatória/indenizatória\najuizada contra autoridade federal.\n\n\nhttps://www.law.cornell.edu/wex/bivens_actions\nBivens Actions\nOverview\n• A Bivens action generally refers to a lawsuit\nfor damages (ação indenizatório)\n• when a federal officer who is acting in the\n#color of federal authority (com a aparência\nde autoridade federal)\n• allegedly violates the U.S. Constitution.\n\n_____\n\n\nZiglar v. Abbasi, 582 U.S. ___ (2017),\n• is a Supreme Court of the United States case\nin which the Court determined,\n• by a vote of 4-2,\n• that unlawfully present #aliens\n(#estrangeiros) arrested in the immediate\naftermath of the September 11 attacks\n• cannot #sue for money high level federal
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'Bivens action' em processos transnacionais..." | "#Bivens action → ação reparatória/indenizatória..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: Bivens action
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
