Blaine Amendment; no-aid provision
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Blaine Amendment; no-aid provision
| ID Semântico: | marcilio:blaine-amendment-no-aid-provision |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- Blaine Amendment; #no-aid provision →\n• A provision in a state constitution →\ndispositivo em uma constituição estadual\n• for stricter separation of church and state\n• that is required\n• by the Establishment Clause. → (cláusula\nque veda o estabelecimento de religião\noficial do Estado)\n__\n\n\nhttps://www.nytimes.com/2014/07/01/us/hobby-lobby-case-\nsupreme-court-contraception.html\n\nSupreme Court Rejects\nContraceptives Mandate for Some\nCorporations\n\n\n• The Supreme Court ruled on\nMonday that\n• requiring family-owned\ncorporations to\n• pay for insurance coverage\n• for contraception\n• under the Affordable Care Act\n• violated a federal law protecting\nreligious freedom.\n\nBurwell v. Hobby Lobby, 573 U.S. ___ (2014)\nHolding:\n• As applied to #closely held #for-profit
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'Blaine Amendment; no-aid provision' em processos transnacionais..." | "#Blaine Amendment; #no-aid provision →..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: Blaine Amendment; no-aid provision
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
